No mês passado, a Assembleia da República agendou uma lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Além de uma crítica velada do Presidente Cavaco, dizendo que se preocupava era com os desempregados, desenvolveu-se, entretanto, um movimento que reuniu e entregou no Parlamento 90.000 assinaturas a pedir um referendo sobre a questão.

É curioso. Na verdade, talvez fosse o momento de se preocuparem com os desempregados.

Para mim, tanto me faz que seja a Assembleia da República a legislar sobre a questão ou que a decisão seja tomada por referendo. Para mim, todas as decisões poderiam ser tomadas por referendo – as facilidades informáticas isso possibilitariam – infelizmente, isso não acontece, que eu bem gostaria de me pronunciar sobre a decisão de aplicar mais de 2.500 milhões de euros no sorvedouro do BPN. Na altura, nem depois, não vi um movimento com 90.000 assinaturas a pedir um referendo sobre esse desgoverno.

Enquanto não forem os cidadãos a decidir sobre os principais aspectos da governação, não alterem as regras do jogo, referendando, pontualmente, aqueles aspectos que são indigestos para uma banda do Parlamento.

Não sei o que os preocupa. A Igreja nem se devia pronunciar que não se trata de casamentos pela Igreja. É um assunto doutro departamento. Nenhuma outra instituição se deve pronunciar, que é um assunto de âmbito individual. Que interessa a alguém, que dois tipos se casem, ou duas fulanas se casem, desde que sejam adultos imputáveis? O que é que isso interfere com as instituições e o Estado? Fica o Estado defraudado por dois anteriores solteiros apresentarem IRS conjunto? Minimamente.

Por mim, não vejo que alguém saia prejudicado. Por que, então, a resistência?
Que fantasmas se querem exorcizar?

Há quem se preocupe dizendo que pode ser uma moda passageira, como as tatuagens. E que fosse? Também só agora é que há tantas outras coisas para as quais se fazem leis. Quando acabarem, desfazem-se, se necessário.
Eu também não sei se a homossexualidade é genética ou cultural, mas, actualmente, é uma realidade extensa, além de ter uma existência comprovada ao longo dos milénios. Ostracizá-la provoca grande penosidade psíquica e económica para os discriminados. Que o Estado, com uma simples decisão que nada lhe vai custar, possa diminuir essa penosidade, é de saudar, que de decisões contra os cidadãos estamos já todos pelos cabelos.

P.S. (8/1): Com esta aprovação, alguns sectores (os mesmos do abaixo-assinado?) levantam a questão da adopção de crianças por casais do mesmo sexo, aspecto que lhes suscita as reacções mais alarmistas. Tais reacções derivam, parece-me, da confusão abusiva entre homossexualidade e pedofilia.
Não há qualquer prevalência de homossexuais entre os pedófilos. A maioria dos casos lamentáveis de abuso de crianças acontece em famílias heterossexuais.

A família heterossexual não consegue adopções automáticas por ser heterossexual. Os técnicos da Segurança Social é que fazem a avaliação. A eles caberá avaliar os eventuais casais homossexuais candidatos a adopção. A maneira como uma criança é recebida num lar, não depende da orientação sexual do agregado familiar, mas das características sócio-afectivas dos seus membros. São essas que os técnicos avaliarão e sobre as quais decidirão. Não faz sentido ser o Parlamento a decidir por grosso que as famílias homossexuais não têm condições sócio-afectivas para adoptar. Ponto.